Gongogi: Prefeito e ex-tesoureira são acionados por desvio de verba da educação

O prefeito de Gongogi, no sudoeste baiano, e a ex-tesoureira da prefeitura são acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA por improbidade administrativa. Altamirando de Jesus Santos (PDT), o conhecido como "Sapão", que se reelegeu prefeito em 2012, e a ex-tesoureira, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, são acusados de desvio de recursos da Educação, em 2012. Em abril, a Justiça Federal bloqueou os bens dos gestores na ordem de R$ 521,6 mil por desviarem em proveito do prefeito R$130,410 mil, em valores atualizados, que deveriam ter sido utilizados na construção de uma creche, até hoje não concluída. Além deles, a agência do Banco do Brasil de Ubatã também responderá judicialmente por ter contribuído com o ato de improbidade. Na ação cautelar de bloqueio de bens, a Justiça Federal incluiu na indisponibilidade o valor da multa civil – de três vezes o valor do dano (R$391.230 mil). A creche deveria ter sido construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de um convênio firmado com o município em 2011. Ainda segundo o MPF, dos R$255,3 mil repassados pelo FNDE para a conta do convênio, R$100,125 mil foram transferidos ilegalmente para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, a partir dela, retirados pelo prefeito e pela tesoureira em três saques em espécie, todos efetuados no mesmo dia (26.03.2012): R$17,4 mil; 49,5 mil e 33,2 mil. O prefeito e a ex-tesoureira estão sujeitos às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos ficais e creditícios. Vale lembrar que o mesmo prefeito foi reconduzido ao executivo da cidade por uma liminar depois de ter sido cassado por abuso de poder econômico. (Bahia Noticias)